Assistência Técnica e Extensão Rural Lei nº 12.188/2010 Decreto nº 7.215/2010

São objetivos da Pnater:

1. Promover o desenvolvimento rural sustentável;
2. Apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais;
3. Aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais;
4. Promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários;
5. Assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas;
6. Desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade;
7. Construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional;
8. Aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor a sua produção;
9. Apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural;
10. Promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração deste ao mercado produtivo nacional;
11. Promover a integração da Ater com a pesquisa, aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e
12. Contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.