Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Lei nº 5.371

Fecha

Proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil, cabendo-lhe promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas, bem como coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados.

Beneficiarios
Población Indigena
Medidas prioritarias directas